Encontrar um trabalho com um salário elevado é cada vez mais difícil para os jovens portugueses. Esta é uma das conclusões a retirar do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “Employment Outlook 2019”.
Portugal foi, de resto, o país onde mais recuou a probabilidade dos jovens com cursos superiores conseguirem obter uma remuneração alta, isto entre 2006 e 2016. Trata-se de uma descida (da probabilidade) de 25%, uma queda bem mais elevado quando comparada com a da média dos países da OCDE (6.4%).
“Registou-se um aumento da probabilidade de os jovens com educação superior encontrarem trabalhos com salários baixos. Em média, verificou-se um aumento de 3,5%, na generalidade da OCDE”, lê-se no estudo. Segundo o ECO, que cita o documento, em Portugal, esse salto foi significativamente superior: registou-se umasubida de 16,4% da probabilidade dos jovens lusos qualificados encontrarem postos de trabalho com salários baixos.
Aumento dos impostos penalizou salários mais baixos
O aumento da carga fiscal em Portugal sobre os rendimentos do trabalho, entre 2013 e 2019, penalizou sobretudo os trabalhadores com salários mais baixos – ainda que a subida tenha sido mais ligeira do que noutros Estados-membros. Em causa está um relatório de Bruxelas sobre o emprego, que coloca Portugal entre os países com pior desempenho na redução do risco de pobreza.
“O aumento da carga fiscal foi menos pronunciado, mas afetou especialmente os trabalhadores com rendimentos mais baixos na República Checa, na Eslovénia e em Portugal”, lê-se no Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho, citado pelo Dinheiro Vivo, e que vai ser discutido em Bruxelas.
É dado como exemplo a carga fiscal para um trabalhador solteiro sem filhos que tem um rendimento que corresponde a 67% do salário médio, e cuja carga fiscal em Portugal atingiu 36,6% em 2017. Trata-se do valor mais elevado da série da Comissão Europeia, que começa em 2001.
Portugal não está entre o grupo de países que apresentam um peso maior dos impostos, mas está incluído num grupo de seis países que apresentam deficiências na capacidade de reduzir o risco de pobreza através dos apoios sociais, de acordo com a versão final do Relatório Conjunto sobre o Emprego.
“Bulgária, Grécia, Itália, Letónia, Portugal e Roménia enfrentam uma ‘situação crítica’ quando se trata da capacidade de reduzir o risco de pobreza através das transferências sociais”, lê-se no documento. Ainda assim, o país é apontado como tendo o “melhor desempenho” no indicador referente ao acesso das crianças com menos de três anos a creches.
Impostos: um ano conturbado… e há mudanças à vista para 2019
À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra.
Vamos por partes. Antes de mais, começar por dizer que o imobiliário esteve na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Preparámos, de resto, um especial sobre o documento no nosso portal para não perderes “pitada” sobre o assunto. Nesta notícia fizemos o “resumo da matéria dada”, que é como quem diz, contámos-te tudo o que muda (e não muda) no OE2019, que entretanto foi votado e aprovado. Por falar em OE2019, sabes o que é um Orçamento do Estado?
O que muda no IMI
Quem paga mais de 100 euros de IMI passará a poder liquidá-lo em três prestações em 2019. Quer isto dizer que o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma só vez. E mais, a cobrança acontecerá também mais tarde, em maio em vez de abril.
No que diz respeito às isenções atribuídas no IMI, importa dizer que o Estado deu 188 milhões de euros em 2017, sendo que a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu (dados até outubro) mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados. A este propósito escrevemos que a atualização do IMI estava a ser travada pelo Fisco e que cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais.
De referir ainda que os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem vir a ter um agravamento do IMI no próximo ano. É que depois de nove anos congelado, o Governo atualizou o valor médio de construção por metro quadrado (m2) - em cerca de 10 euros, para os 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.
Alterações no AIMI com luz verde
As propostas do BE e PCP para a criação de um novo escalão no AIMI receberam luz verde do Governo. Quer isto dizer que a partir do próximo ano quem tiver um património imobiliário acima de dois milhões de euros vai pagar mais imposto. A taxa de 1% passa a ser de 1,5%, segundo as novas regras. Uma medida que os proprietários consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.
Ainda sobre o AIMI importa recordar que há bancos, entre eles a CGD, que estão a cobrar este imposto a clientes de leasing imobiliário cujos imóveis tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 600.000 euros, limiar a partir do qual passou a ser aplicado o novo imposto. Mas nem todos os contribuintes que têm m VPT superior a 600.000 euros terão de pagar o AIMI, já que podem “escapar ao Fisco” através de um simples truque: optar pela chamada tributação em conjunto.
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Fim de isenção de IMT para fundosRelativamente ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), foi aprovada no Parlamento, no âmbito da votação na especialidade do OE2019, a revogação de um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do referido imposto, passando a pagá-lo sempre que compram um prédio para as suas carteiras.
Entretanto, e na sequência do dinamismo que o setor imobiliário vive no país, e sobretudo em Lisboa, as contas das autarquias estão a engordar. No ano passado, a receita total do IMT atingiu os 853,4 milhões de euros, mais 30,2% que no ano anterior.
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Curiosidades sobre os impostos do setor imobiliárioEscrevemos ao longo do ano vários artigos relacionados com os impostos do setor imobiliário. Ora vê:
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