CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO

Consulado-Geral não poderá mais legalizar documentos. A partir desta data, para que um documento português seja válido no Brasil, deverá ser apostilado pelas autoridades apostilantes portuguesas listadas no link:
CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO 
Servico-apostilas

No Brasil, as Apostilas serão emitidas por cartórios autorizados, cuja lista atualizada será publicada na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com link nesta página web:
Cartorios-autorizados


Este Consulado-Geral informa, ainda, que os documentos estrangeiros legalizados no Consulado antes de 14 de agosto de 2016 serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.
Informações adicionais sobre a aplicação da Convenção da Apostila da Haia pelo Brasil podem ser endereçadas à Ouvidoria do CNJ, pelos telefones (+55 (61) 2326-4607 e 2326-4608) ou consultadas pelo link abaixo:
Convencao-da-apostila-da-Haia.

Fonte: CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO