Esclarecimentos Sobre Taxas e Tributos
Alguns países criaram programas de incentivos fiscais, para que as pessoas possam morar em tais países de forma legal, podendo assim, desfrutarem da estrutura, da regalia e dos benefícios que os cidadãos também têm direito. A vantagem para o imigrante brasileiro é que ele vai pagar um montagem menor tributário, como residente no nosso caso, em Portugal.
Sabemos que no Brasil, a tributação para a pessoa física é alta em relação a outros países. No Brasil pagamos 27,5% e na Costa Rica, por exemplo, o cidadão paga apenas 15%, uma diferença considerável.
Portugal é um país que está estimulando a imigração legal e recebe um número grande de aposentados e pessoas com rendimentos fixos. Tais pessoas, portando o visto de residência D7, após o trâmite documental, recebem otítulo de residência, o qual oferece a isenção de pagamento de impostos, pois o desconto do imposto de renda, já ocorrerá no Brasil (25%).
A isenção de impostos, se dará por tempo indeterminado. Isso quer dizer que, um brasileiro aposentado que obteve a autorização de residência para viver legalmente em Portugal, enquanto portar o seu título e não tiver histórico criminal, pode residir por quanto tempo lhe convier (erroneamente fala-se de 10 anos de isenção) Se desejar, poderá solicitar a nacionalidade portuguesa, após residir cinco anos com a residência, benefício concedido através da Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros).
Caso o residente venha a adquirir bens móveis ou imóveis em seu nome, aí sim, será tributado em Portugal. A regra é simples: remuneração do Brasil, paga-se imposto no Brasil. Remuneração oriunda de Portugal, paga-se o imposto daquele país.
Falamos mais sobre o visto de residência para aposentados, pensionistas e pessoas com rendimentos fixos, assim como os seus benefícios na categoria VISTOS PARA PORTUGAL,
C aso o residente queira exercer alguma atividade remunerada de forma independente ou subordinada em Portugal, tanto ele, quanto o cônjuge terão o direito e o respaldo perante às leis portuguesas.
Quando um cidadão brasileiro resolve sair do Brasil para morar em Portugal, ele deve declarar a sua saída definitiva à Receita Federal. Essa declaração, obrigatória para todos os contribuintes brasileiros que vão deixar o país, deve ser feita até o décimo-segundo mês após a sua saída do Brasil e deve ser feita através do site oficial da Receita Federal do Brasil. A partir daí, será considerado não residente fiscal e terá o desconto de 25% do valor bruto que recebe, diretamente da fonte pagadora. Terá também o CPF de não residente e não será obrigado a fazer declaração anual de imposto de renda no Brasil.
Caso o cidadão brasileiro não declare a saída definitiva do Brasil e esteja residindo em Portugal, a Receita Federal poderá cruzar informações destes países e o fisco poderá pedir explicações, assim como pode ser criada contingência tributária. Por isso, nós do canal Vamu Ver! fornecemos as informações para você, caro leitor ser sabedor das regras e estar com o seu status de contribuinte em dia.
É imprescindível, que haja um procurador legal para aqueles que vão residir em Portugal, pois se houver alguma pendência em bancos ou em outros estabelecimentos e o cidadão precisar se pronunciar, o seu representante legal de posse da procuração, o representará e tomará as devidas providências.
É essencial, que seja aberta uma conta corrente em um banco em Portugal para que seja feita a transferência do benefício para um banco em Portugal. Pois, a transferência do seu salário é de sua responsabilidade. A nossa sugestão é oBanco Millennium BCP. Mais informações sobre a abertura de conta,
Esse vídeo mostra a minha experiência de como eu abri uma conta corrente no Banco Millennium BCP em Portugal estando no Brasil. Compartilhe com aquelas pessoas que querem morar em Portugal. Temos uma playlist com tutoriais de documentos para Portugal e outra com cunho turístico e cultural em Lisboa e outras regiões.
fonte vamos ver
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Informações: * Site Oficial do Banco Millennium bcp:
* Informações sobre o NIF: http://www.nif.pt/ * Portal das Finaças em Portugal: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
